Questão #89888

Direito Geral — Direito em Geral

Dentre as proposiçôes abaixo algumas são falsas e, outras, verdadeiras.

I - Autorização é o ato administrativo, unilateral e discricionário, pelo qual se faculta, a título precário, o exercício de determinada atividade material, de seu exclusivo ou predominante interesse, sem a qual essa não poderá ser desempenhada.

II - O direito à chamada desapropriação indireta, segundo doutrina e jurisprudência pacíficas, prescreve em vinte anos.

III - Consoante a teoria dos motivos determinantes do ato administrativo, exposta por gastonjèze, se a lei somente os legitimar mediante a adoção de certos motivos, o ato não poderá subsistir caso inocorra algum desses motivos, previamente traçados.

IV - O laudémio ou foro é o cânon ou pensão paga pelo enfiteuta ao senhorio direto, pela fruição do respectivo domínio útil.

Das proposiçôes acima: