Questão #82710 · Direito Geral
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Questão #82709 · Direito Geral
Assinale a única assertiva correta.
Resolver questão →Questão #82707 · Direito Geral
Assinale a opção CORRETA:
Resolver questão →Questão #82706 · Direito Geral
Ao estabelecer os juizados Especiais Criminais (art. 60 da Lei nº 9.099/95), permitindo o acordo e a conciliação, o legislador processual penal
Resolver questão →Questão #82702 · Direito Geral
Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido por João, o promotor de justiça decide por requerer o arquivamento, sendo pedido homologado pelo juiz. Menos de seis meses depois, o ofendido of…
Resolver questão →Questão #82701 · Direito Geral
Acolhendo recurso de ofício do Juiz que absolveu suma-riamente o réu da acusação de tentativa de homicídio, o Tribunal pronunciou-o. Após, no prazo para o oferecimento do libelo, o Promotor de Justiça que havia opinado pela absol…
Resolver questão →Questão #82700 · Direito Geral
Assinale a opção correta:No julgamento das apelaçôes, é defeso ao Tribunal, Câmara ou Turma:
Resolver questão →Questão #82697 · Direito Geral
Sobre as regras que disciplinam a produção da prova testemunhal no processo penal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #82696 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #82694 · Direito Geral
Em relação ao exame de insanidade mental pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #82693 · Direito Geral
Tratando-se de crime afiançável, em que caso o juiz, estando a denúncia ou a queixa em devida forma, mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado para responder por escrito, dentro de quinze dias:
Resolver questão →Questão #82690 · Direito Geral
A revisão criminal é uma ação de competência originária dos tribunais que tem por finalidade a desconstituição de sentença ou acórdão transitado em julgado. Admite-se a revisão criminal:I. de sentença de absolvição imprópria, que…
Resolver questão →Questão #82689 · Direito Geral
Assinale a alternativa que não contenha atribuiçôes cometidas ao Presidente do Tribunal do Júri.
Resolver questão →Questão #82688 · Direito Geral
Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura
Resolver questão →Questão #82687 · Direito Geral
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável
Resolver questão →Questão #82684 · Direito Geral
De acordo com o Código de Processo Penal a competência:
Resolver questão →Questão #82682 · Direito Geral
Considera-se peremptória a exceção:
Resolver questão →Questão #82681 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.As seguintes hipóteses admitem a interrupção dos prazos processuais, que de regra são contínuos e peremptórios:
Resolver questão →Questão #82680 · Direito Geral
Em caso de crime de ação penal pública condicionada à representação,
Resolver questão →Questão #82677 · Direito Geral