Questão #82702

Direito Geral — Direito Processual Penal

Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido por João, o promotor de justiça decide por requerer o arquivamento, sendo pedido homologado pelo juiz. Menos de seis meses depois, o ofendido oferece queixa-crime. O juiz deverá:

A receber a queixa, pois em caso de arquivamento de inquérito é possível ser reaberto com novas provas; B rejeitar a queixa, com o fundamento de que a queixa subsidiária somente é cabível em caso de inércia do promotor, não quando este pede o arquivamento; C receber a queixa, porque ainda não houve decadência; D rejeitar a queixa, porque o crime de roubo é de ação penal pública e nunca ensejaria queixa subsidiária;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?