Questão #82684

Direito Geral — Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal a competência:

A será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime. B será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. C será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infraçôes, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas. D regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?