Questão #82707

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a opção CORRETA:

A A prisão temporária pode ser decretada de ofício pela Autoridade Judiciária. B É possível a não lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, na hipótese de crime de Omissão de Cautela, previsto no artigo 13 da lei 10.826/03, conhecida como "Estatuto do Desarmamento". C A prisão preventiva será admitida em crime punido com detenção, se envolver qualquer violência doméstica e familiar. D A falta da exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, se a infração for afiançável.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?