Questão #82677

Direito Geral — Direito Processual Penal

São insuscetíveis de anistia, graça e indulto, fiança e liberdade provisória, os crimes:

A Prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, hediondos; B Terrorismo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, hediondos; C Tráfico ilícito de entorpecentes, hediondos, prática de tortura; D Hediondo e terrorismo.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?