Questão #83447 · Direito Geral
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Questão #83444 · Direito Geral
A lei n° 7.210/84 que instituiu a Execução Penal estabelece:I. o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de sua aptidão e capacidade;II. a autorização para prestação de trabalho externo ao cond…
Resolver questão →Questão #83443 · Direito Geral
Levando em conta recursos previstos no Código de Processo Penal e a(s) hipótese(s) de seu cabimento, numere, corretamente, os parênteses:Recursos1- Recurso em sentido estrito.2- Apelação.3- Protesto por novo júri.4- Embargos de d…
Resolver questão →Questão #83442 · Direito Geral
No processo penal brasileiro, a citação com hora certa:
Resolver questão →Questão #83440 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - A citação será feita por edital com prazo fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada.II - A citação será fei…
Resolver questão →Questão #83439 · Direito Geral
Na ação pública condicionada, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #83437 · Direito Geral
João José foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso I do Código Penal, por ter matado Osnei Alves, por motivo torpe. A decisão passou em julgado e o representante do Ministério Público ofereceu o libelo a…
Resolver questão →Questão #83436 · Direito Geral
As testemunhas de acusação do réu preso deverão ser ouvidas no prazo de:
Resolver questão →Questão #83435 · Direito Geral
O desaforamento é a deslocação da competência prevista exclusivamente no caso de julgamento em plenário do júri, não cabendo-lhe deferimento:
Resolver questão →Questão #83433 · Direito Geral
Quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação será:
Resolver questão →Questão #83432 · Direito Geral
O recebimento da denúncia ou queixa tem a natureza jurídica de:
Resolver questão →Questão #83431 · Direito Geral
Na apreciação ou valoração da prova, em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que vigora entre nós:
Resolver questão →Questão #83430 · Direito Geral
A respeito das Nulidades, considere:I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.II. As omissôes da denúncia ou da queixa ou da representação poderão ser supri…
Resolver questão →Questão #83429 · Direito Geral
Em processo por crime de homicídio doloso consumado (homicídio simples), ficou segura e induvidosamente provado, no sumário de culpa, que o réu era inimputável e agiu em legítima defesa própria. Em tais circunstâncias, na sentenç…
Resolver questão →Questão #83427 · Direito Geral
"A" funcionário público aposentado, alega haver sido ofendido por "B" (capaz e imputável) quando estava no exercício e em razão de suas funçôes. A ação penal é
Resolver questão →Questão #83426 · Direito Geral
No processo penal, a nulidade por ilegitimidade de parte:
Resolver questão →Questão #83424 · Direito Geral
No que respeita ao princípio da oficialidade no processo penal é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #83421 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #83420 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #83418 · Direito Geral