Direito Geral — Direito Processual Penal

Levando em conta recursos previstos no Código de Processo Penal e a(s) hipótese(s) de seu cabimento, numere, corretamente, os parênteses:

Recursos

1- Recurso em sentido estrito.

2- Apelação.

3- Protesto por novo júri.

4- Embargos de declaração.

5- Carta testemunhável.

Cabimento

( ) Das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

( ) Da decisão que denegar recurso, ou da que, apesar de admitir o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

( ) Da sentença condenatória de reclusão por tempo igual ou superior a 20 anos.

( ) Da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.

( ) Dos acórdãos, quando neles houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

A sequência coreta, de cima para baixo, é: