Direito Geral — Direito Processual Penal

Em processo por crime de homicídio doloso consumado (homicídio simples), ficou segura e induvidosamente provado, no sumário de culpa, que o réu era inimputável e agiu em legítima defesa própria. Em tais circunstâncias, na sentença de pronúncia, o Juiz deverá: