Questão #83424

Direito Geral — Direito Processual Penal

No que respeita ao princípio da oficialidade no processo penal é INCORRETO afirmar que:

A os órgãos incumbidos da persecutio criminis devem ser estatais, porque eminentemente pública a função penal.

B ao contrário da Inglaterra, dos Estados Unidos e da Espanha, o ordenamento jurídico brasileiro não admite ação penal popular.

C o princípio da oficialidade desdobra-se na regra da autoridade e da oficiosidade.

D o caráter público das normas penais, materiais e formais e a necessidade de assegurar a convivência dos indivíduos na sociedade, acarretam como consequência que o jus puniend seja necessariamente exercido.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?