Questão #83420

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A o princípio da obrigatoriedade obriga a autoridade policial a instaurar inquérito policial quando da prática de crime que se apure mediante ação penal pública ou privada.

B decorre do princípio da indisponibilidade do processo a possibilidade do Juiz discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial pleiteado pelo Ministério Público.

C o princípio do impulso oficial determina que deve caber à parte ofendida a iniciativa de propor a ação penal.

D através do princípio da oportunidade o Estado cuida da repressão aos delitos instituindo órgãos que assumam a persecução penal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?