Questão #1284176 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1284040 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro. A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompa…
Resolver questão →Questão #1283970 · Direito Constitucional · 2012
Lei estadual que reservar espaço para o tráfego de motocicletas em vias públicas de grande circulação será constitucional, por tratar de tema inserido no âmbito da competência legislativa dos estados-membros.
Resolver questão →Questão #1283295 · Direito Constitucional · 2012
Lei estadual que disponha sobre propaganda comercial será
Resolver questão →Questão #1283087 · Direito Constitucional · 2012
O artigo 18 da Constituição Federal determina que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constitui…
Resolver questão →Questão #1282772 · Legislação Tributária · 2012
É pessoalmente responsável pelo pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Resolver questão →Questão #1282690 · Direito Constitucional · 2012
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.A Federação brasileira formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos munic…
Resolver questão →Questão #1282680 · Direito Constitucional · 2012
Sobre a repartição constitucional de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1282431 · Gestão de Pessoas · 2012
Sabe-se que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de: I 30 (trinta) dias corridos, quando não houver tido mais de 8 faltas. II 24 (vinte e quatro)…
Resolver questão →Questão #1282190 · História do Brasil · 2012
Leitor, se não tens desprezo De vir descer às senzalas, Trocar tapetes e salas Por um alcouce cruel, Que o teu vestido bordado Vem comigo, mas ... cuidado ... Não fique no chão manchado, No chão do imundo bordel. Este é um trecho…
Resolver questão →Questão #1281280 · Direito Constitucional · 2012
Em decorrência do aumento da criminalidade em determinado Município, um grupo de Vereadores locais iniciou campanha para a população apoiar a aprovação de lei municipal visando ao aumento das penas privativas de liberdade relacio…
Resolver questão →Questão #1280951 · Direito Constitucional · 2012
Ferdinando, dono de embarcação, tem por hábito navegar em lagos, estando submetido à legislação do regime de navegação lacustre que é de competência
Resolver questão →Questão #1280723 · Direito Administrativo · 2012
Analise as afirmativas a seguir.Não podem os Estados e Municípios decretar a desapropriação de imóvel rural PORQUEé competência exclusiva da União a desapropriação que se destine à reforma agrária.Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279727 · Direito Constitucional · 2012
Marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #1279383 · Direito Civil · 2012
Segundo a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1279131 · Direito Eleitoral · 2012
Considere as assertivas abaixo. I - Com base no teor da Lei Complementar no 64/1990, as investigações judiciais que apurarem transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso de poder econômico ou político serão re…
Resolver questão →Questão #1278798 · Direito Processual do Trabalho · 2012
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1278683 · Direito Processual Penal Militar · 2012
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca da menagem, é correto afirmar que a
Resolver questão →Questão #1275495 · Direito Constitucional · 2013
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF determinou que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o presidente da República e os governadores dos estados e do Distrito Federal nos crimes co…
Resolver questão →Questão #1275460 · Filosofia e Sociologia do Direito · 2013