Questão #12841762012

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

A definir critérios de outorga de direitos de uso de recursos hídricos. B exercer monopólio estatal sobre o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os princípios e condições previstos na Constituição Federal. C executar os serviços de polícia marítima. D fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. E explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?