Questão #12786832012

Direito Processual Penal Militar — repartição ou divisão de competências

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca da menagem, é correto afirmar que a

A menagem será concedida ao reincidente, mas a ela não terá direito o insubmisso. B menagem a militar não poderá ser concedida em navio e nem em acampamento. C menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que não tenha passado em julgado. D concessão da menagem pelo juiz independe de ser ouvido, previamente, o Ministério Público. E menagem concedida em residência ou cidade será levada em conta no cumprimento da pena.

Direito Processual Penal Militar — repartição ou divisão de competências

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