Questão #12793832012

Direito Civil — repartição ou divisão de competências

Segundo a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. B nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia cento e vinte dias depois de oficialmente publicada. C se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de vacatio legis começará a correr da nova publicação. D As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

Direito Civil — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?