Questão #14903

Direito Geral — Tributário

Assinale a assertiva consonante com as disposiçôes do Código Tributário Nacional.

A Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não poderá utilizar a analogia; B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance dos institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, para definir ou limitar competências tributárias; C Do emprego da equidade poderá resultar dispensa do tributo devido; D Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive, para definição dos respectivos efeitos tributários;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?