Questão #14894

Direito Geral — Tributário

Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42 de 19/12/2003) ao imposto sobre:

A operaçôes de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. B interestadual e intermunicipal e de comunicação. C renda e proventos de qualquer natureza. importação de produtos estrangeiros. D exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?