Questão #14703

Direito Geral — Tributário

A lei tributária:

A utiliza sempre a equidade e a analogia para interpretar a isenção tributária. B que define infraçôes será interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato. C pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal. D determina que a autoridade competente deve utilizar, na ausência de disposição expressa, a equidade, os princípios gerais de direito público, a analogia e os princípios de direito tributário, sucessivamente e nessa ordem.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?