Questão #16446 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #16440 · Direito Geral
Sobre a competência concorrente para legislar em matéria tributária, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #16424 · Direito Geral
Em nosso sistema tributário, há consenso no sentido de que os tratados internacionais, firmados pelo Presidente da República,
Resolver questão →Questão #16422 · Direito Geral
A competência para instituir impostos é:
Resolver questão →Questão #16420 · Direito Geral
Acerca dos denominados impostos extraordinários, sabe-se que
Resolver questão →Questão #16365 · Direito Geral
No que tange à sujeição passiva da obrigação tributária, analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I. As hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário, já reguladas pelo Código Tributário Nacional, nã…
Resolver questão →Questão #16364 · Direito Geral
Certo contribuinte, que por negligência deixou de documentar determinada operação tributável, motivo pelo qual não recolheu o tributo devido, arrependido antes que a Administração Fazendária se aperceba da omissão nesse sentido, …
Resolver questão →Questão #16362 · Direito Geral
De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #16350 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #16349 · Direito Geral
O contribuinte que presta serviço e, ao mesmo tempo, fornece mercadoria, com ressalva da incidência do ICMS na Lista de Serviços, deve recolher aos cofres públicos:
Resolver questão →Questão #16346 · Direito Geral
Pode-se definir imunidade tributária como sendo a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas contidas no texto da Constituição Federal que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas d…
Resolver questão →Questão #16343 · Direito Geral
O tributo é fiscal, extrafiscal e parafiscal quando seu objetivo é, respectivamente:
Resolver questão →Questão #16341 · Direito Geral
Das proposiçôes abaixo:I - A Lei Orçamentária Anual pode instituir e majorar tributo.II - O Tribunal de Contas poderá sustar, sem qualquer outra providência, contrato que repute irregular.III - Entre as funçôes do controle intern…
Resolver questão →Questão #16271 · Direito Geral
São excludentes do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #16270 · Direito Geral
Afirmaçôes:1. As emendas constitucionais não podem mudar a forma federativa do Estado;2. A denominação é fundamental para determinar a natureza jurídica do tributo;3. Os princípios constitucionais tributários sobrepôem-se a todas…
Resolver questão →Questão #16259 · Direito Geral
I- Dá-se o nome de crédito tributário ao valor que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de receber de sujeito passivo determinado, relativo a certo tributo, fixado consoante procedimento administrativo plenamente…
Resolver questão →Questão #16256 · Direito Geral
O preceito ao artigo 153, parágrafo 3º, inciso III da Constituição que afirma não incidir imposto sobre produtos industrializados destinados ao exterior é:
Resolver questão →Questão #16255 · Direito Geral
O concurso de preferência, na cobrança judicial de créditos tributários,
Resolver questão →Questão #16253 · Direito Geral
Assinale a afirmação falsa:
Resolver questão →Questão #16251 · Direito Geral