Questão #16253

Direito Geral — Tributário

Assinale a afirmação falsa:

A As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos; B Em casos especiais, é permitido à União instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situaçôes equivalentes. C A União, em determinados casos, poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios; D Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?