Questão #16350

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta:

A a capacidade tributária é a aptidão para criar tributos; B os impostos são graduados de acordo com a capacidade contributiva; C a Constituição Federal prevê possibilidades de retroatividade da lei tributária; D o imposto extraordinário respeita apenas a anterioridade do exercício financeiro;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?