Questão #16251

Direito Geral — Tributário

NÃO pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da Lei que o instituiu,

A imposto sobre produtos industrializados (I. P. I. ). B imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (I. R. ). C imposto sobre importação de produtos estrangeiros (I. I. ). D imposto sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (I. O. C.).

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?