Questão #31272 · Direito Geral
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Questão #31266 · Direito Geral
AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DESCONTADAS DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADAS AOS COFRES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO CASO DE FALÊNCIA:
Resolver questão →Questão #31263 · Direito Geral
No tocante à vigência no espaço, a legislação tributária
Resolver questão →Questão #31261 · Direito Geral
No que respeita aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #31260 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #31225 · Direito Geral
No que se refere à obrigação tributária, todas as afirmativas estão corretas, exceto:
Resolver questão →Questão #31223 · Direito Geral
No que diz respeito à Dívida Ativa e ao processo executivo fiscal é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #31219 · Direito Geral
De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária se denomina
Resolver questão →Questão #31209 · Direito Geral
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelosMunicípios, nos âmbitos de suas respectivas atribuiçôes, têm como fato gerador
Resolver questão →Questão #31173 · Direito Geral
Leia as alternativas abaixo e assinale a incorreta.
Resolver questão →Questão #31172 · Direito Geral
Considerando as regras constitucionais e infraconstitucionais sobre o ICMS, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #31163 · Direito Geral
Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem o prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que referida autoridade, tomando conhecimento da ativida…
Resolver questão →Questão #31161 · Direito Geral
Conforme a Constituição Federal a isenção está sujeita ao princípio da:
Resolver questão →Questão #31157 · Direito Geral
A assertiva errada, entre as constantes abaixo, é a que afirma que
Resolver questão →Questão #31129 · Direito Geral
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuiçôes, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imob…
Resolver questão →Questão #31128 · Direito Geral
Analise as proposiçôes a seguir:I. Imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica à tributação.II. Compete à União instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.III. Anist…
Resolver questão →Questão #31120 · Direito Geral
Na hipótese de pagamento indevido realizado em 10 de março de 1990, de tributo sujeito a lançamento direto, em que o contribuinte pleiteou administrativamente a restituição do indébito no último dia de seu prazo decadencial, e te…
Resolver questão →Questão #31119 · Direito Geral
A empresa Centrais de Energia Elétrica de Barra Funda S/A, autuada por falta de recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), impugnou a exigência alegando estar ao abrigo da imunidade prevista …
Resolver questão →Questão #31078 · Direito Geral
Podem ser apontadas dentre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #31076 · Direito Geral