Questão #31272

Direito Geral — Tributário

Nos casos de tributos que não estão sujeitos a lançamento por homologação, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

A cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. B dez anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. C cinco anos, contados da data de ocorrência do fato gerador. D dez anos, contados da data de ocorrência do fato gerador.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?