Questão #31225

Direito Geral — Tributário

No que se refere à obrigação tributária, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A A obrigação tributária é principal ou acessória; a primeira surge com a ocorrência do fato gerador, e a segunda decorre da legislação tributária. B Podem ser opostas à Fazenda Pública quaisquer convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos. C Quando inobservada, a obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. D Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento; sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?