Questão #31260

Direito Geral — Tributário

Assinalar a alternativa correta.

A O princípio da anterioridade, aplicável aos tributos em geral, é mitigada em relação às contribuiçôes de seguridade social. B O princípio da anterioridade aplica-se aos tributos, mas não aos de competência da União em território federal não dividido em municípios. C O princípio da anterioridade aplica-se aos tributos, mas não ao imposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos. D O princípio da anterioridade aplica-se aos tributos, mas não ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não compreendidos no art.155, II, da Constituição Federal, definidos em lei complementar.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?