Questão #9844 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #9782 · Direito Geral
A imunidade em relação a livros, jornais e periódicos se refere a:
Resolver questão →Questão #9777 · Direito Geral
Na área de competência tributária municipal, configura hipótese de não-incidência a:
Resolver questão →Questão #9776 · Direito Geral
Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes abaixo.I. Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.II. O depósito em títulos da dívida agrária susp…
Resolver questão →Questão #9751 · Direito Geral
Quanto ao princípio da anterioridade, pode-se dizer que:
Resolver questão →Questão #9750 · Direito Geral
Relativamente à interpretação da legislação tributária, assinale a única alternativa correta:
Resolver questão →Questão #9738 · Direito Geral
É incorreto afirmar que o lançamento de crédito tributário:
Resolver questão →Questão #9736 · Direito Geral
A prescrição e a decadência:
Resolver questão →Questão #9732 · Direito Geral
Não é juridicamente aceitável que os Estados pretendam angariar fundos para a manutenção das rodovias instituindo, através de decretos, taxas de pedágio, ao invés de tarifas ou preços públicos. Assinale a alternativa que melhor e…
Resolver questão →Questão #9668 · Direito Geral
A Constituição Federal dispôe que compete à lei complementar disciplinar normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes dos impostos discriminados na Constituiç…
Resolver questão →Questão #9664 · Direito Geral
Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente à obrigação tributária:
Resolver questão →Questão #9663 · Direito Geral
A respeito do lançamento, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #9662 · Direito Geral
(I) É proibido exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (II) é vedado instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente;(III) é defeso cobrar tributos em relação a fatos geradore…
Resolver questão →Questão #9661 · Direito Geral
As legislaçôes municipais relativas ao ISS preveem, para algumas atividades e serviços, alíquotas mais gravosas que atingem o percentual de 10%. Recentemente, foi editada Lei Complementar nº 100/99, que fixou em 5% as alíquotas m…
Resolver questão →Questão #9660 · Direito Geral
A imunidade constitucional das instituiçôes educacionais sem fins lucrativos refere-se a
Resolver questão →Questão #9658 · Direito Geral
O Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária diz que:
Resolver questão →Questão #9657 · Direito Geral
Assinale com X a única alternativa correta existente em cada questão:
Resolver questão →Questão #9656 · Direito Geral
As normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários, serão estabelecidas por meio de
Resolver questão →Questão #9655 · Direito Geral
Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando
Resolver questão →Questão #9586 · Direito Geral