Questão #9751

Direito Geral — Tributário

Quanto ao princípio da anterioridade, pode-se dizer que:

A proíbe que se tributem fatos geradores que ocorreram antes do início da vigência da lei que houver instituído ou aumentado um tributo B não se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto de Importação, ao Imposto sobre Operaçôes Financeiras e ao Imposto de Exportação C não se aplica ao Imposto de Importação, ao Imposto sobre Operaçôes Financeiras e às Taxas decorrentes do exercício do poder de polícia D se aplica aos empréstimos compulsórios, qualquer que seja o pressuposto de sua instituição

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?