Direito Geral — Tributário

(I) É proibido exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

(II) é vedado instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente;

(III) é defeso cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o instituiu ou aumentou;

(IV) é vedado cobrar tributo no mesmo exercício em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.



Combine as quatro vedaçôes acima com os seguintes princípios:

(W) anterioridade; (X) isonomia tributária, (Y) legalidade; (Z) irretroatividade.

As vedaçôes correspondem, respectivamente, aos princípios referidos nas seguintes letras: