Questão #9663

Direito Geral — Tributário

A respeito do lançamento, é correto afirmar que

A sua formalização no quinquênio legal impede a conservação da prescrição tributária. B deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, quando for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. C é cabível a retificação por declaração do sujeito passivo em lançamento de ofício devidamente notificado, mediante a comprovação de erro em que se funde, desde que não vise a reduzir ou excluir tributo. D o recurso de ofício não tem o condão de alterar o lançamento, do qual o contribuinte não tenha sido notificado.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?