Questão #9750

Direito Geral — Tributário

Relativamente à interpretação da legislação tributária, assinale a única alternativa correta:

A Literal quando dispuser sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário; B Todas as alternativas estão corretas C Literal quando dispuser sobre outorga de isenção ou dispensa do cumprimento de obrigaçôes tributárias acessórias; D Mais favorável ao acusado, no caso de dúvidas quanto à natureza da penalidade aplicável ou à sua graduação;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?