Questão #1393985 · Direito Tributário · 2010
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Questão #1393554 · Direito Tributário · 2010
A respeito das nulidades no processo administrativo fiscal, de acordo com o Decreto n.70.235/72, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1393517 · Direito Tributário · 2010
Com relação à jurisprudência administrativa federal, analise as afirmativas a seguir:I. É válido o lançamento formalizado por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil de jurisdição diversa da do domicílio tributário do sujeito…
Resolver questão →Questão #1386301 · Direito Tributário · 2010
Sobre o processo administrativo tributário, assim entendido aquele que versar sobre aplicação ou interpretação da legislação tributária, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1386300 · Direito Tributário · 2010
Os interessados deverão ter ciência de decisões proferidas nos processos administrativos que tenham natureza decisória ou que lhes imponham a prática de qualquer ato. De acordo com a legislação que rege o processo administrativo …
Resolver questão →Questão #1383006 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
Estão excluídos do procedimento de recuperação judicial os seguintes credores:
Resolver questão →Questão #1380738 · Direito Tributário · 2010
No que concerne ao processo administrativo tributário e aos crimescontra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipót…
Resolver questão →Questão #1379711 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
Assinale a opção correta de acordo com o entendimento firmado na jurisprudência a respeito da atuação do MP.
Resolver questão →Questão #1371783 · Direito Administrativo · 2010
A Lei nº 8.666/93 estabelece que as compras de bens e materiais pela Administração deverão ser, sempre que possível, processadas através de sistema de registro de preços, cuja validade não poderá ser superior a
Resolver questão →Questão #1370934 · Direito Tributário · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. O art. 19 da Lei 8.870/94 prevê que As ações judiciais, inclusive cautelares, que tenham por objeto a discussão de débito para com o INSS serão, obrigatoriamente, preced…
Resolver questão →Questão #1368091 · Direito Tributário · 2010
A respeito do Processo Administrativo Tributário, considere as seguintes afirmações:I. A participação do sujeito passivo no Processo Administrativo Tributário ? PAT far-se-á somente por advogado constituído. II. Inclui-se na comp…
Resolver questão →Questão #1368067 · Direito Tributário · 2010
A respeito da preclusão, considerando a legislação federal aplicável ao Processo Administrativo Tributário, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1346253 · Direito Tributário · 2011
Assinale a opção correta acerca da competência tributária.
Resolver questão →Questão #1341905 · Direito Administrativo · 2011
Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Segundo a doutrina, no que se refere à exequibilidade, ato administrativo consumado é aquele que já exauriu seus efeitos e se tornou definitivo, nã…
Resolver questão →Questão #1339823 · Arquitetura · 2011
A indústria da construção civil, em todo o mundo, encontra-se em um momento claramente dedicado à busca e implementação de estratégias de modernização do setor. Considere as seguintes vantagens na utilização de vedações pré-fabri…
Resolver questão →Questão #1331918 · Direito Processual Civil · 2011
No que se refere à arrematação de bens penhorados, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1331202 · Direito Tributário · 2011
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
Resolver questão →Questão #1331116 · Direito Tributário · 2011
O prazo para propositura da ação para repetição do indébito será de
Resolver questão →Questão #1326864 · Legislação Estadual · 2012
À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do MP.
Resolver questão →Questão #1317295 · Direito Econômico-Financeiro · 2012