Questão #13312022011

Direito Tributário - processo administrativo tributário (pat)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

A A imunidade dos ICMS sobre combustíveis e lubrificantes, quando em operação interestadual, pode ser afastada por determinação expressa em lei complementar, que também fixará incidência única desse imposto sobre esses produtos, independentemente de sua finalidade. B A imunidade de ICMS sobre operações de combustível interestadual abrange também o álcool combustível. C A energia elétrica é serviço, por isso sobre ela poderia incidir ICMS sobre operação interestadual se não fosse a previsão imunizante. D Sobre energia elétrica e combustível não poderá incidir qualquer outro imposto, salvo ICMS. E A União não pode estabelecer nenhuma desoneração de ICMS estadual, já que não se trata de tributo inserido na sua competência.

Direito Tributário - processo administrativo tributário (pat)

Uma questão respondida. E as próximas?