Questão #13462532011

Direito Tributário — processo administrativo tributário (pat)

Assinale a opção correta acerca da competência tributária.

A Pessoas reconhecidamente pobres gozam de imunidade tributária no que se refere à taxa de propositura de ações ou à de solicitação de registros e certidões. B O cumprimento da finalidade essencial da entidade fundacional não é condição legal para fruição da imunidade. C É garantida constitucionalmente à União a possibilidade de tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos. D Em nome do princípio da procedência ou destino, os estados, o DF e os municípios podem estabelecer diferença tributária entre serviços de qualquer natureza, em razão da procedência ou destino destes. E A competência tributária apresenta-se como aptidão jurídica para criar tributos, sendo a imunidade uma forma qualificada de incidência, por expressa disposição legal.

Direito Tributário — processo administrativo tributário (pat)

Uma questão respondida. E as próximas?