Questão #55562 · Direito Geral
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Questão #55561 · Direito Geral
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta aprovada em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
Resolver questão →Questão #55559 · Direito Geral
A regra constitucional, segundo a qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito", anuncia o princípio da:
Resolver questão →Questão #55544 · Direito Geral
Quando as decisôes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleiçôes federais e estaduais, caberá recurso:
Resolver questão →Questão #55542 · Direito Geral
São símbolos da República Federativa do Brasil: (art. 13, § 1º)
Resolver questão →Questão #55540 · Direito Geral
A Constituição pode ser emendada:
Resolver questão →Questão #55539 · Direito Geral
Assinale a opção inteiramente correta. Compete à União instituir impostos sobre:
Resolver questão →Questão #55538 · Direito Geral
Administração pública, direta e indireta, nos termos da Constituição Federal, obedecerá aos seguintes princípios:
Resolver questão →Questão #55521 · Direito Geral
Analise as afirmativas de acordo com a Constituição Federal de 1988 e, tendo como referência a perda de cargo pelo servidor estável, assinale a alternativa correta.I — Em virtude de sentença judicial, independente de trânsito em …
Resolver questão →Questão #55497 · Direito Geral
pessoa política e associação sindical é garantido
Resolver questão →Questão #55496 · Direito Geral
A norma constitucional que garante a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer, é norma
Resolver questão →Questão #55489 · Direito Geral
Segundo o que rege a Constituição da República Federativa do Brasil, são órgãos da Justiça do Trabalho:
Resolver questão →Questão #55484 · Direito Geral
No que tange ao processo legislativo, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #55480 · Direito Geral
A porcentagem mínima da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, tal como especificada pela Constituição Federal, que deverá ser aplicada anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, …
Resolver questão →Questão #55478 · Direito Geral
Nos termos do disposto no artigo 71 da CF, compete ao Tribunal de Contas da União, exceto:
Resolver questão →Questão #55465 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #55455 · Direito Geral
No respeitante ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.I. Em virtude da democratização do exercício do poder no Brasil, sobremodo com a promulgação da Constituição de 1988, o chefe do Poder Executivo Federal deve ser inv…
Resolver questão →Questão #55442 · Direito Geral
Lei do DF de iniciativa do governador, fixando vencimentos dos servidores da respectiva polícia civil em patamares inferiores à remuneração dos cargos correspondentes da polícia federal,
Resolver questão →Questão #55441 · Direito Geral
O remédio heroico para proteger direito líquido e certo não amparado por "habeas corpus" ou "habeas data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício d…
Resolver questão →Questão #55416 · Direito Geral