Questão #55416

Direito Geral - Direito Constitucional

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, regendo-se pelos seguintes princípios institucionais:

A Unidade; indivisibilidade; independência funcional; B Vitaliciedade; inamovibilidade; irredutibilidade de subsídio; C Ingresso na carreira por concurso público; promoção por merecimento e antiguidade; acesso ao cargo de Procurador-Geral por promoção; D Defesa da ordem jurídica e do regime democrático; defesa dos direitos difusos e coletivos; titularidade da ação penal pública.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?