Questão #55484

Direito Geral — Direito Constitucional

No que tange ao processo legislativo, é correto afirmar que:

A o Presidente do Congresso Nacional promulgará a lei, caso o Presidente da República não o faça em quinze dias. B o veto é irretratável e deve ser sempre motivado, embora possa ser total ou parcial. C é possível edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral. D são de iniciativa privativa da Câmara dos Deputados as leis que disponham sobre matéria tributária.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?