Direito Geral — Direito Constitucional

Analise as afirmativas de acordo com a Constituição Federal de 1988 e, tendo como referência a perda de cargo pelo servidor estável, assinale a alternativa correta.



I — Em virtude de sentença judicial, independente de trânsito em julgado.

II — Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Ill — Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV — Mediante procedimento de aposentadoria.