Questão #55544

Direito Geral — Direito Constitucional

Quando as decisôes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleiçôes federais e estaduais, caberá recurso:

A ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias. B especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias. C ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 10 dias. D especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 10 dias.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?