Questão #12042 · Direito Geral
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Questão #11968 · Direito Geral
Em relação ao Processo Legislativo, analise as afirmativas seguintes.I. As emendas à Constituição são hierarquicamente inferiores às normas da Constituição editadas pelo Poder Constituinte originário.II. Leis ordinárias, leis del…
Resolver questão →Questão #11967 · Direito Geral
A Federação dota seus membros de tríplice capacidade, a saber:
Resolver questão →Questão #11966 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #11965 · Direito Geral
Para a Teoria Geral do Direito Constitucional, as constituiçôes possuem sentido sociólogico, político e jurídico, definidos respectivamente:
Resolver questão →Questão #11963 · Direito Geral
Acórdão unânime de tribunal de justiça estadual, julgando apelação, entendeu admissível a ação de nunciação de obra nova - divergindo, no ponto, de decisão de outros tribunais - e, para julgá-la procedente, declarou incidentalmen…
Resolver questão →Questão #11961 · Direito Geral
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, que dispôe ser "livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer", é norma de eficácia:
Resolver questão →Questão #11959 · Direito Geral
Um Deputado Federal apresenta projeto de lei que, votado, é encaminhado ao Presidente da República que o veta. Submetido o veto à apreciação do Poder Legislativo, este o rejeita. É correto afirmar-se que a promulgação:
Resolver questão →Questão #11958 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #11957 · Direito Geral
A decretação do Estado de Defesa pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
Resolver questão →Questão #11875 · Direito Geral
No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que
Resolver questão →Questão #11874 · Direito Geral
De acordo com a Constituição Federal, o Município é pessoa jurídica de direito público
Resolver questão →Questão #11867 · Direito Geral
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional estiver em recesso, o Presidente da Repúbl…
Resolver questão →Questão #11866 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #11865 · Direito Geral
A Assembleia Legislativa de Estado federado promulgou lei dispondo sobre matéria processual penal, contendo vários dispositivos em nítida divergência com disposiçôes do Código de Processo Penal. O Delegado de Polícia, na direção …
Resolver questão →Questão #11864 · Direito Geral
Assinale a assertiva CORRETA.
Resolver questão →Questão #11863 · Direito Geral
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ASSEGURA:I - que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e aos litigantes, em processo judicial, civil ou criminal, o contraditório e a ampla defesa, com os meios …
Resolver questão →Questão #11862 · Direito Geral
Em relação ao princípio da presunção de inocência, previsto em nossa Constituição no artigo 5o, inciso LVII, podemos afirmar:
Resolver questão →Questão #11861 · Direito Geral
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito de veículos e pedestres é de competência
Resolver questão →Questão #11781 · Direito Geral