Questão #11959

Direito Geral — Direito Constitucional

Um Deputado Federal apresenta projeto de lei que, votado, é encaminhado ao Presidente da República que o veta. Submetido o veto à apreciação do Poder Legislativo, este o rejeita. É correto afirmar-se que a promulgação:

A É de incumbência do Presidente da República que poderá efetivá-la em 48 (quarenta e oito) horas, prazo que, vencido, ensejará a promulgação pelo Presidente do Senado Federal ou pelo Presidente da Câmara dos Deputados, a qualquer tempo. B É de incumbência do Presidente da República e, decorridas 48 (quarenta e oito) horas sem que tenha sido efetivada, cabe ao Presidente do Senado Federal fazê-lo, também em 48 (quarenta e oito) horas e, se ainda assim este não efetivá-la, terá a incumbência o vice-presidente do Senado Federal. C Deve ser efetivada pelo Presidente da República, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e, diante de sua inércia, pelo Presidente da Câmara dos Deputados. D Caberá exclusivamente ao Presidente do Senado Federal, diante do impedimento do Presidente da República causado pelo veto.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?