Questão #11966

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A Os Estados-membros não podem adotar o modelo parlamentar de Governo. B O Distrito Federal é dotado de competência legislativa em tudo idêntica à dos Estados-membros. C Os Estados-membros dispôem de ampla autonomia, no plano constitucional, podendo inclusive adotar um sistema eleitoral diverso daquele estabelecido na Constituição Federal. D A Câmara do Distrito Federal poderá outorgar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal a competência para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo distrital em face de sua Lei Orgânica.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?