Questão #15551 · Direito Geral
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Questão #15548 · Direito Geral
A Administração Pública brasileira, de acordo com a Ordem Constitucional, submete-se a um controle externo. O exercício do controle externo compete ao(à):
Resolver questão →Questão #15450 · Direito Geral
Leia as seguintes afirmaçôes:I. Os Municípios situados no âmbito dos Estados-membros não se expôem à possibilidade constitucional de sofrerem intervenção decretada pela União Federal, eis que, relativamente a esses entes municipa…
Resolver questão →Questão #15426 · Direito Geral
Baseada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Assinale a afirmativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #15425 · Direito Geral
João da Silva, brasileiro, tem um direito previsto na Constituição e não pode exercê-lo em razão da ausência de norma regulamentadora. Insatisfeito, procura advogado em busca de orientação. De acordo com a Constituição, notadamen…
Resolver questão →Questão #15423 · Direito Geral
A Constituição Federal prevê a decisão, pelo voto secreto, no âmbito das Casas Legislativas, relativamente à perda do mandato de deputado ou senador que:
Resolver questão →Questão #15421 · Direito Geral
O habeas data destina-se à
Resolver questão →Questão #15420 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #15413 · Direito Geral
A participação dos empregados nos lucros das empresas:
Resolver questão →Questão #15411 · Direito Geral
Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, a quem compete a suspensão de sua executoriedade?
Resolver questão →Questão #15401 · Direito Geral
A Carta Política brasileira dispôe, de modo específico, sobre garantias e direitos individuais, pertencentes a uma categoria de cláusula constitucional denominada pétrea.São direitos e garantias individuais:
Resolver questão →Questão #15399 · Direito Geral
Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
Resolver questão →Questão #15331 · Direito Geral
Na hipótese de um projeto de lei com três artigos vir a ser aprovado pelas duas Casas legislativas federais e, sendo remetido ao Chefe do Poder Executivo, receber veto expresso relativamente ao seu artigo 1º, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #15330 · Direito Geral
A respeito do regime constitucional de livre nomeação de servidores não concursados para cargos em comissão, no âmbito da administração pública, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #15322 · Direito Geral
Conforme a Constituição Federal, no processo legislativo:
Resolver questão →Questão #15320 · Direito Geral
A respeito do mandato de segurança coletivo, é certo afirmar que:
Resolver questão →Questão #15302 · Direito Geral
A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo:
Resolver questão →Questão #15301 · Direito Geral
De acordo com a Constituição Federal, o Município:
Resolver questão →Questão #15291 · Direito Geral
Juiz de Direito, com um ano de judicatura, somente pode perder o cargo:
Resolver questão →Questão #15280 · Direito Geral