Questão #15331

Direito Geral — Direito Constitucional

Na hipótese de um projeto de lei com três artigos vir a ser aprovado pelas duas Casas legislativas federais e, sendo remetido ao Chefe do Poder Executivo, receber veto expresso relativamente ao seu artigo 1º, pode-se afirmar que:

A o projeto terá sido parcialmente rejeitado. B a vacatio legis somente iniciará a fluir posteriormente à apreciação do veto pelo Legislativo. C no termo da vacatio legis os artigos sancionados ingressarão em vigência. D sendo derrubado o veto pelo Legislativo, o artigo 1º terá sido também aprovado e ingressará em vigência posteriormente aos outros dois artigos sancionados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?