Questão #15423

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê a decisão, pelo voto secreto, no âmbito das Casas Legislativas, relativamente à perda do mandato de deputado ou senador que:

A perder ou tiver suspensos os direitos políticos; B sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado; C deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessôes ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; D tiver decretada a perda de mandato pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?