Questão #15831 · Direito Geral
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Questão #15830 · Direito Geral
NÃO se admite usucapião de
Resolver questão →Questão #15827 · Direito Geral
Pelo estabelecido no Sistema Tributário Nacional, compete aos Municípios instituir, dentre outros, imposto sobre
Resolver questão →Questão #15825 · Direito Geral
Determinada associação, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, vê violado, por ato abusivo de autoridade pública, um direito líquido e certo seu. Para defender tal direito, essa associação deve lançar mão …
Resolver questão →Questão #15822 · Direito Geral
O princípio comumente chamado de 'quinto constitucional' é de observância obrigatória
Resolver questão →Questão #15746 · Direito Geral
A Constituição Federal veda a edição de medida provisória para regulamentar:
Resolver questão →Questão #15744 · Direito Geral
Acórdão do Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do pagamento da incorporação de reajuste de 26,05% dos proventos de Clotilde, servidora aposentada do Ministério Público Federal. Tal incorporação decorrera de sentenç…
Resolver questão →Questão #15743 · Direito Geral
Em relação às atribuiçôes do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #15742 · Direito Geral
A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Resolver questão →Questão #15736 · Direito Geral
Assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #15735 · Direito Geral
1ª. A fiscalização da constitucionalidade no Brasil, em face dos órgãos dotados de competência para realizá-la, pode ser:a) difusa, e neste caso será concreta, oub) concentrada, caso em que será abstrata, caracterizando-se tal si…
Resolver questão →Questão #15734 · Direito Geral
Julgue as afirmaçôes seguintes sobre imunidade parlamentar atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:I - somente após a posse para o exercício de seus respectivos mand…
Resolver questão →Questão #15733 · Direito Geral
Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:
Resolver questão →Questão #15732 · Direito Geral
De acordo com a Constituição Federal, o pagamento decorrente de condenação judicial transitada em julgado imposta à Fazenda Federal, à Fazenda Estadual e à Fazenda Municipal far-se-á na ordem cronológica de apresentação dos preca…
Resolver questão →Questão #15571 · Direito Geral
Se, decorridos _______________ da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.Assinale a alternativa que completa corretamente a afi…
Resolver questão →Questão #15567 · Direito Geral
Tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
Resolver questão →Questão #15566 · Direito Geral
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão:I. por lei estadual;II. dentro do período determinado por lei complementar federal;III. após prévia consulta às populaçôes dos Municípios envolvidos, m…
Resolver questão →Questão #15565 · Direito Geral
Referem-se ao Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.A relação à exceção de suspeição ou impedimento prevista na Resolução 107/1996, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #15555 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta:
Resolver questão →Questão #15553 · Direito Geral