Questão #63406 · Direito Geral
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Questão #63405 · Direito Geral
No ordenamento jurídico brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade, por meio de ação direta, de leis municipais que ofendam diretamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Resolver questão →Questão #63393 · Direito Geral
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizaçôes, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #63392 · Direito Geral
Analise as proposiçôes a seguir:I. O Congresso Nacional se compôe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.II. Os governadores têm legitimidade para propor emenda à Constituição Federal.III. A separação dos Poderes é uma das c…
Resolver questão →Questão #63391 · Direito Geral
Rebeca, brasileira nata, casou-se em país estrangeiro com um natural de lá. Sabendo-se que a lei estrangeira concede automaticamente a nacionalidade local em virtude do casamento, Rebeca
Resolver questão →Questão #63390 · Direito Geral
A respeito do poder de emendar a Constituição da República, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #63385 · Direito Geral
O Distrito Federal tem características jurídicas ora iguais ora diferentes daquelas dos Estados que compôem a Federação. A esse respeito, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #63378 · Direito Geral
Em relação à teoria dos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #63365 · Direito Geral
É correto dizer, em relação á arbitragem, em função do que estabelece a Constituição Federal sobre a Justiça do Trabalho:
Resolver questão →Questão #63351 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #63345 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #63344 · Direito Geral
Das alternativas abaixo, assinale a única correta:
Resolver questão →Questão #63336 · Direito Geral
No ordenamento jurídico brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade, por meio de ação direta, de leis municipais que ofendam diretamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Resolver questão →Questão #63330 · Direito Geral
Na Federação Brasileira, em conformidade com o sistema de repartição de competências estabelecidas na Constituição Federal:I - a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual, somente não prevalecendo se houver norma con…
Resolver questão →Questão #63328 · Direito Geral
A autorização do referendo e a convocação do plebiscito se exterioriza:
Resolver questão →Questão #63327 · Direito Geral
Constitucionalmente, a Polícia do Estado é integrada
Resolver questão →Questão #63321 · Direito Geral
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmaçôes a seguir acerca do controle de constitucionalidade brasileiro.I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental, o mandado de injunção e …
Resolver questão →Questão #63314 · Direito Geral
Não se inclui entre os direitos assegurados, no Texto Constitucional, aos servidores públicos:
Resolver questão →Questão #63313 · Direito Geral
Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais vigentes, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #63312 · Direito Geral