Questão #63393

Direito Geral — Direito Constitucional

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizaçôes, assinale a alternativa correta.

A Conforme mandamento constitucional, os vereadores se beneficiam de todas as imunidades formais. B Conforme a Constituição Federal, aos deputados estaduais se estende a imunidade material. Esta expressa a inviolabilidade civil e penal dos deputados por suas opiniôes, palavras e votos, neutralizando a responsabilidade do parlamentar nessas esferas. C O suplente de deputado estadual possui as garantias constitucionais de imunidade parlamentar, bem como a ele se estende a prerrogativa de foro, pois ostenta a posição de substituto eventual do titular do mandato. D Conforme a Constituição Federal, aos deputados estaduais se estende a imunidade formal. Esta expressa a inviolabilidade civil e penal dos deputados por suas opiniôes, palavras e votos, neutralizando a responsabilidade do parlamentar nessas esferas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?