Questão #63385

Direito Geral — Direito Constitucional

O Distrito Federal tem características jurídicas ora iguais ora diferentes daquelas dos Estados que compôem a Federação. A esse respeito, assinale a opção correta.

A Da mesma forma do que ocorre nos Estados-membros da Federação, o Distrito Federal é o responsável pela manutenção e organização do Ministério Público que atua no seu território. B Diferentemente dos Estados-membros da Federação, o Distrito Federal pode legislar sobre assuntos da competência reservada dos municípios. C Da mesma forma que os Estados-membros da Federação, o Distrito Federal é responsável pela manutenção de três Poderes locais, o Executivo, o Legislativo e o judiciário. D Diferentemente dos Estados-membros da Federação, o Distrito Federal não tem o poder de auto-organização, não podendo reger-se por normas próprias de natureza constitucional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?