Questão #63390

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito do poder de emendar a Constituição da República, é incorreto afirmar que:

A a titularidade de sua provocação não é exclusiva do Poder Legislativo; B é sua limitação formal a tendência à abolição do voto direto, secreto, universal e periódico; C é sua limitação circunstancial a vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio; D não pode ser exercido na mesma sessão legislativa em que a matéria objeto da nova proposta de emenda já tiver sido rejeitada.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?